Contexto Político
Sul Brasileiro ainda deve a 105 mil acionistas.
A Instituição saiu de cena em 1985 com a desapropriação das ações do banco pela União, deixando um passivo ‘incalculável’
Fevereiro de 1985, um mês de grande abalo para o setor financeiro privado do Rio Grande do Sul. O Banco Central determinou intervenção no então tradicional Banco Sul Brasileiro. A instituição foi sufocada pelos seus próprios problemas: má gestão e operações irregulares. Em maio daquele mesmo ano, as ações do banco foram desapropriadas. Saiu de cena o Sul Brasileiro e entrou, já estatizado, numa fusão com banco Habitasul (liquidado), o novo Banco Meridional do Brasil. Em 1997, ele foi privatizado, mas todo esse processo deixou um incalculável saldo de passivos, ainda não resolvidos. Não foram pagos 105 mil ex-acionistas do Sul Brasileiro. No ato da desapropriação, a União autorizou um capital – à época, somava Cr$ 1.600.000.000.000 (um trilhão e seiscentos bilhões de cruzeiros) – para constituir, saneado, o novo Banco Meridional. Quando foi privatizado, com o estímulo do Programa Nacional de Desestatização, lançado em 1990, a União arrecadou modestos R$ 265,7 milhões em leilão realizado no dia 4 de dezembro de 1997, arrematado pelo grupo Bozano, Simonsen Financial Holdings Ltda. (com ágio de 54,97%). Houve denúncias. O negócio teria sido pago com apenas 10% em dinheiro. Aos outros 90% foram usadas 'moedas podres' – títulos públicos de baixa liquidez vendidos com desconto.Em janeiro de 2000, o grupo Bozano vendeu o banco. O novo controlador (Santander) desembolsou mais de R$ 1,2 bilhão. Mas, 23 anos depois, falta solução para os acionistas desapropriados. Quem era titular de contas e aplicações financeiras teve assegurada pela União uma indenização de valor, máximo, correspondente R$ 20 mil – acima disso, restou o prejuízo. Já a proteção mínima aos acionistas seria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Entretanto, como houve a desapropriação das ações do Sul Brasileiro, esse encargo passou a ser do governo federal, lembra o economista Décio Pizzato. Em nenhum momento (desapropriação e privatização) o débito foi saldado.Ex-acionistas até hoje batalham na Justiça. Num despacho dado em outubro de 2006, a juíza Marga Inge Barth Tessler, da 4a região do Tribunal Regional Federal, relatora de um mandado de segurança, determinou que 'a publicidade dos atos processuais aos expropriados das ações do extinto Banco Sul Brasileiro S/A far-se-á pela publicação de editais na imprensa oficial e jornal de grande circulação'. A juíza fixou um prazo de 90 dias aos ex-acionistas para 'manifestação sobre o laudo complementar apresentado pelo Perito do Juízo, ressaltando que as manifestações de uns aproveitam aos demais'.
fonte:http://contextopolitico.blogspot.com/2008/03/destaque-do-dia-fogaa-lidera-pesquisa.html
link:http://www.jfrs.gov.br/
SÓCIOS MINORITARIOS DO SULBRASILEIRO
12.08.2008 -
Na data de ontem o Dr. Justino Vasconcelos recebeu a comenda Oswaldo Vergara, pela OAB. Um dos primeiros a cumprimentá-lo foi seu amigo e sócio de escritório na década de 80, Archimedes Almeida. Neto de Maximiliano de Almeida iniciou com Justino Vasconcelos uma das ações de maior repercussão social, pois interessa aos 106 mil sócios minoritários do extinto Sulbrasileiro.
Hoje, com herdeiros, são mais de 200 mil pessoas que aguardam a conclusão do processo, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Federal, presidida pela Dra. Daniela Pértile, juíza federal substituta.
Os grandes cotistas já fizeram acordo com a União, responsável pelo ressarcimento das ações, que ela desapropriou quando da liquidação do Banco. Sobraram pendentes os minoritários, mas que pela perseverança, dedicação e profissionalismo do Dr. Archimedes Almeida e sua equipe devem chegar a bom termo em breve. Entre estes advogados, faço o registro da brilhante atuação da Dra. Ana Lúcia Rozek, associada ao Dr. Archimedes na defesa dos direitos e interesses de 200 mil pessoas.
Dia 14 o processo estará concluso e pronto para a sentença. Depois de receber o laudo pericial, a Dra. Daniela deu prazo para a Defensoria Pública da União.
O processo 000.689.2795 (clique aqui, coloque o número do processo, selecione SJ Rio Grande do Sul e clique no botão pesquisar para consultar o processo no site da Justiça Federal) tem 275 volumes e o laudo pericial foi juntado à folha 30.300.
Se tudo caminha para a sentença, espera-se que a União não interrompa este processo, fazendo justiça com quase 200 mil gaúchos. E que pague em dinheiro e imediatamente, para que se dê por concluído o processo iniciado há 23 anos.
fonte:http://www.appio.com.br/noticias2008/not_120808.htm
Consulta de acionistas do extinto Banco Sul-Brasileiro
17/10/2005
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre disponibilizou consulta pela internet à listagem dos ex-acionistas do Banco Sul-Brasileiro, relativamente ao processo nº 0006892795. O sistema funcionará pelo fornecimento do número do CPF do ex-acionista. Tal medida visa a atender à elevada demanda para conhecimento sobre a existência de ações, bem como seu respectivo número, à época da desapropriação.
Para fazer a consulta, acesse: http://www.jfrs.gov.br/servicos/consulta_sulbrasileiro
fonte:http://www.revistajuridica.com.br/content/noticias.asp?id=16844
